Arranca esta quinta-feira, nos Estados Unidos, um julgamento considerado histórico contra a Alphabet e a Meta, centrado em acusações de que as empresas conceberam deliberadamente produtos digitais suscetíveis de provocar comportamentos viciantes em crianças e adolescentes, com impactos negativos na saúde mental dos utilizadores mais jovens.
O processo, que envolve plataformas como o Instagram, o YouTube e outras aplicações amplamente utilizadas por menores, é o primeiro de uma vaga de ações judiciais que deverão avançar ao longo de 2026 e que poderão marcar um ponto de viragem na forma como as grandes tecnológicas são responsabilizadas pelo design dos seus serviços. De acordo com a agência ‘Reuters’, trata-se de um caso acompanhado de perto por reguladores, especialistas em saúde pública e legisladores americanos, pela sua potencial repercussão regulatória e financeira.
O que está em causa no julgamento
No centro do processo está a acusação de que as empresas criaram e mantiveram funcionalidades como a reprodução automática de conteúdos, a scroll infinito e sistemas algorítmicos de recomendação concebidos para maximizar o tempo de utilização, mesmo quando tinham conhecimento dos riscos para o bem-estar psicológico de crianças e adolescentes.
A ação foi interposta inicialmente em 2022 por uma jovem, identificada nos autos como “KGM”, e pela sua mãe, que alegam que o uso intensivo das redes sociais desde a infância levou a comportamentos de dependência e a problemas de saúde mental. Segundo a ‘CNBC’, este é o primeiro caso deste tipo a chegar efetivamente a julgamento, sendo encarado como um teste decisivo para dezenas de processos semelhantes pendentes em vários estados americanos.
Porque este caso é diferente dos anteriores
Ao contrário de processos anteriores focados no conteúdo publicado por terceiros, este julgamento contorna a proteção conferida às plataformas pela Secção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que isenta as empresas de responsabilidade direta pelo conteúdo gerado pelos utilizadores. Em vez disso, os autores concentram a acusação nas opções de design dos próprios produtos e nas alegadas declarações públicas enganosas sobre a segurança das plataformas para menores.
Especialistas citados pela ‘Reuters’ comparam este momento aos processos movidos contra a indústria do tabaco nos anos 1990, sublinhando que uma eventual condenação poderá obrigar as empresas a rever profundamente a arquitetura dos seus serviços e os modelos de monetização baseados no envolvimento contínuo dos utilizadores.
O papel da Meta, da Alphabet e dos reguladores
A Meta e a Alphabet rejeitam as acusações e defendem que os seus serviços incluem ferramentas de proteção adequadas a cada faixa etária. A empresa liderada por Mark Zuckerberg tem afirmado que os processos deturpam o seu compromisso com a criação de experiências seguras para jovens, enquanto a Alphabet sustenta que o YouTube não é uma rede social tradicional, mas uma plataforma de streaming, trabalhando com especialistas em desenvolvimento infantil.
Paralelamente a estes processos judiciais, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos tem vindo a aprofundar o escrutínio sobre tecnologias digitais utilizadas por menores. Segundo a Reuters, investigações recentes incidem sobre a forma como empresas como a Meta e a Alphabet avaliam riscos, monitorizam impactos negativos e monetizam o envolvimento dos utilizadores, incluindo crianças.
O que pode mudar a partir daqui
O julgamento, que deverá prolongar-se por várias semanas, poderá resultar em indemnizações de grande dimensão e em ordens judiciais que obriguem as plataformas a alterar funcionalidades centrais dos seus produtos. A Meta já admitiu que, em caso de condenação, os danos financeiros poderão atingir dezenas de milhares de milhões de euros, enquanto a Alphabet admite a possibilidade de sanções monetárias e medidas corretivas limitadas.
Mais do que o impacto financeiro imediato, o desfecho deste processo poderá redefinir os limites da responsabilidade das grandes tecnológicas na proteção de crianças e adolescentes no espaço digital, num debate que se estende muito para além dos tribunais norte-americanos.
